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Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA") para Aplicativo Android

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NÃO USE ESTE SOFTWARE TAKALISTA ATÉ QUE VOCÊ TENHA LIDO CUIDADOSAMENTE E ACEITO OS TERMOS DESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (“ACORDO”). VOCÊ ("USUÁRIO FINAL") TEM UM PRAZO ESTIPULADO PELO "GOOGLE PLAY" PARA REEMBOLSO, CERCA DE 48 HORAS APÓS A COMPRA.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (o "EULA" o "Contrato") rege o seu uso do software aplicativo "TAKALISTA" ("Software") fornecido por Demóstenes B.S. - Weblaranja (a "Empresa") projetado para operar em seu dispositivo com o sistema operacional Android fornecido pela Google, Inc. ("Google"). Este EULA rege somente o Software que opera em um dispositivo usando o sistema operacional Android. Seu uso do Software constitui sua aceitação dos termos deste Contrato, que pode ser periodicamente alterado pela Empresa. A versão mais recente deste Contrato sempre estará disponível na Internet em http://www.weblaranja.com/takalista/eula.php, e a versão mais recente substituirá toda e qualquer versão deste Contrato. A Empresa reserva-se o direito de alterar ou modificar este Contrato ou qualquer outra política da Empresa relativa ao uso do Software a qualquer momento e a seu próprio critério publicando revisões na Internet em http://www.weblaranja.com/takalista/eula.php. O uso contínuo do Software após a publicação dessas alterações ou modificações constituirá aceitação dessas alterações ou modificações. © 2016 Google Inc. Todos os direitos reservados. Google Play, Android é uma marca registrada da Google Inc.

1. Reconhecimento. A Empresa e Você, o usuário final do Software, reconhecem que o Contrato é celebrado entre a Empresa e Você. A Empresa é exclusivamente responsável pelo Software e por qualquer conteúdo nele incluído. Você fez download do Software no Google Play localizado on-line em https://play.google.com. Você reconhece ter revisado os Termos de Serviço do Google Play (que se encontram on-line em http://play.google.com/ e as Políticas de Negócio e do Programa do Android Market (que se encontram on-line em http://www.google.com/mobile/android/market-policies.html).

2. Usos Permitidos do Software. Fica proibido qualquer uso do Software de uma forma não permitida por este Contrato, inclusive, sem limitação, a revenda, transferência, modificação ou distribuição do Software ou cópia ou distribuição de texto, fotos, música, códigos de barra, vídeo, dados, hiperlinks, exibições e outros conteúdos fornecidos pelo Software. Este Contrato não dá a Você o direito de receber, e não obriga a Empresa a fornecer documentação impressa, suporte, assistência telefônica ou melhorias ou atualizações do Software.

3. Licença. A Empresa concede a Você uma licença não exclusiva e não transferível para usar o Software no seu dispositivo. Você não pode usar o Software em nenhum outro dispositivo com aplicativo Android ou outro dispositivo de computação que não seja seu. Você não pode sublicenciar, vender, distribuir ou disponibilizar o Software em uma rede de computadores. Você não pode descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar obter a fonte ou o código, modificar ou criar trabalhos derivados do Software ou quaisquer atualizações do Software. Qualquer tentativa de fazê-lo constitui violação deste Contrato. Os termos deste Contrato regem atualizações ao Software, a menos que essa atualização seja acompanhada de um contrato separado.

4. Limitação de Responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, (A) A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA CIRCUNST NCIA, PELO SEU USO DO SOFTWARE; E (B) A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA CIRCUNST NCIA, POR DANOS PESSOAIS OU DANOS INDIRETOS, ESPECÍFICOS, EMERGENTES, IMPREVISTOS OU INDENIZAÇÃO PUNITIVA, RESULTANTES DE OU DE QUALQUER MANEIRA RELACIONADOS COM ESTE CONTRATO OU O USO OU A IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA COMERCIAL OU PESSOAL, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO SEU TELEFONE CELULAR. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ MESMO SE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE DANOS. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, QUER BASEADA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU OUTROS. SEU ÚNICO RECURSO SOB ESTE CONTRATO É CESSAR O USO DO SOFTWARE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU DANOS EMERGENTES OU IMPREVISTOS, PORTANTO ESTA LIMITAÇÃO PODERÁ NÃO SE APLICAR AO SEU CASO. As limitações precedentes se aplicarão mesmo se o recurso supramencionado for ineficaz no atingimento de seu objetivo essencial.

5. Nenhuma Garantia. O SOFTWARE E OS SERVIÇOS REALIZADOS OU PRESTADOS PELO SOFTWARE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO" E SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA. A EMPRESA RECUSA-SE A CONCEDER QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AO SOFTWARE E A QUAISQUER SERVIÇOS REALIZADOS OU FORNECIDOS PELO SOFTWARE, QUER EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, PRECISÃO, GOZO TRANQUILO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A EMPRESA NÃO FORNECE GARANTIA CONTRA INTERFERÊNCIA EM SEU GOZO TRANQUILO DO SOFTWARE, DE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS EM, OU OS SERVIÇOS REALIZADOS OU FORNECIDOS PELO SOFTWARE ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, DE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS OU DE QUE OS DEFEITOS DO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM LIMITAÇÕES AOS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS, PORTANTO A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO SEU CASO. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SOFTWARE É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS.

6. Suas Informações. O Software "TAKALISTA" não guarda, não usa, não envia informações do seu dispositivo pela internet, pelo wifi, pelo bluetooth ou outro meio de comunicação do seu dispositivo, incluindo os usados por operadoras de telefonia móvel. As suas informações fornecidas no ato da compra, como email e nome do usuário, estão sob a responsabilidade da Loja de Aplicativos. Não é preciso um registro para uso do software, a compra e o download para o dispositivo escolhido, já habilita o uso do "TAKALISTA".

7.Transferência. No caso de o usuário vender ou de outro modo transferir o seu dispositivo que incorpora o Software como um todo, o usuário poderá transferir o Software, incorporado integralmente ao dispositivo em questão, desde que forneça também este Contrato ao comprador ou receptor do produto, ocasião em que todos os direitos do usuário determinados neste Contrato serão extintos. Exceto como declarado acima, você não pode designar ou transferir este Acordo em parte ou no todo e qualquer tentativa de o fazer será inválida.

8. Indenização. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa e seus funcionários, executivos e diretores de toda e qualquer reclamação, ação, indenização, custo, penalidade, responsabilidade, despesa (inclusive honorários advocatícios) que resultem do Seu uso ou uso indevido do Software, de violação deste Contrato ou de violação dos direitos de terceiros. A Empresa reserva-se o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto que de outro modo estaria sujeita a indenização por Você, e nesse caso Você irá cooperar no sentido de assegurar quaisquer defesas disponíveis.

9. Ações Relativas a Produtos. Você reconhece que a Empresa é responsável por administrar quaisquer ações do usuário final ou de terceiros relativas ao Software ou à Sua posse e/ou uso do Software, inclusive, entre outros: (i) ações devidas à responsabilidade pelo produto; (ii) ações alegando que o Software não está em conformidade com exigências legais ou regulamentares; e (iii) ações resultantes de leis de proteção do consumidor ou leis similares.

10.Software de Fonte Aberta. O Software incorpora software de fonte aberta de propriedade e licenciado por terceiros (“Software de Fonte Aberta”): O Kit de Desenvolvimento de Software Android (http://developer.android.com/sdk/terms.html) da Google Inc.; as bibliotecas Color Picker collection (https://github.com/gabrielemariotti/colorpickercollection), Materialistic (https://github.com/hidroh/materialistic), AndroidMaterialPreferences (https://github.com/michael-rapp/AndroidMaterialPreferences) sob Apache License Version 2.0, janeiro 2004 (http://www.apache.org/licenses/LICENSE-2.0);

11. Natureza Exclusiva do Software e das Marcas. A Empresa é proprietária do Software e de toda e qualquer marca registrada, marca de serviço e outros conteúdos incluídos no Software. Você não tem direito ou licença com relação a nenhuma marca registrada, marca de serviço e outro conteúdo pertencente à Empresa ou a terceiros que seja visível ou fornecido a Você por meio do Software.

12. Rescisão. Este Contrato terá validade até ser rescindido por Você ou pela Empresa. Você poderá rescindir este Contrato cessando o uso do Software e excluindo-o do seu telefone celular. Este Contrato será automaticamente rescindido sem aviso prévio da Empresa se Você não cumprir os termos nele contidos. Mediante rescisão do Contrato, Você cessará o uso do Software e destruirá todas as cópias, totais ou parciais, do Software.

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